O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (10/12), resolução que define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis referentes ao período de 2025 a 2034 por meio do Renovabio. A meta global é alcançar redução de 11,37% da intensidade de carbono em 2034 em relação a 2018.
De acordo com a medida, a meta do RenovaBio para 2025 será de 40,39 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs), o que significa redução de 40,39 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente na atmosfera.
O ministro Alexandre Silveira ressaltou a importância da resolução aprovada para o fortalecimento da descarbonização do setor de transportes. “O Brasil reafirma seu compromisso inabalável com a redução das emissões de gases de efeito estufa ao estabelecer novas metas de descarbonização para o RenovaBio. Com isso, avançamos não apenas na descarbonização, mas também no fortalecimento da segurança energética, pilar essencial para o abastecimento nacional e para o desenvolvimento sustentável do nosso país”, afirmou.
A medida reforça a necessidade de reduzir a intensidade de carbono na matriz de transporte, garantindo previsibilidade ao setor e sinalizando ao mercado brasileiro a importância estratégica do aumento da produção e do uso de biocombustíveis. A meta definida pelo CNPE será desdobrada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aos distribuidores de combustíveis, considerando a participação de cada um no mercado de combustíveis fósseis.
