O Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro lançado nessa quinta-feira (14/09) pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que será encaminhado ao Congresso Nacional, é um marco para o setor de biocombustíveis no Brasil e reforça a posição do país na vanguarda em desenvolvimento de energias renováveis para a transição energética.
A APROBIO saúda esse momento como um movimento necessário na direção de garantir previsibilidade e segurança jurídica para revigorar os investimentos nos atuais e futuros biocombustíveis. Eles vão permitir o cumprimento das metas de descarbonização em benefício da saúde, do meio ambiente, da economia, da agricultura familiar e do desenvolvimento sustentável.
Em relação ao biodiesel, importante destacar o compromisso público do Presidente Lula com a antecipação do aumento da mistura ao diesel fóssil. “E quero pedir aos empresários, ao Ministro Alexandre (Silveira, Ministro de Minas e Energia), convidar outra vez o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e, quem sabe, a gente aumentar, de 12% para 13%, de 12% para 14% porque está provado que é possível aumentar a produção (de biodiesel). Não temos que depender de alguém dizer se a gente pode ou não. É decisão do governo brasileiro”, disse o Presidente em seu discurso.
“A proposta do governo é positiva, mas deverá ser complementada no Congresso, ambiente das futuras discussões sobre este importante projeto”, explica Julio Cesar Minelli, Diretor Superintendente da APROBIO. “Vamos acompanhar essa evolução no Legislativo com possibilidade de buscar o apensamento de projetos que tratam de assuntos iguais ou semelhantes na casa”, complementa Minelli.
O PL 4196/2023 de autoria do presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), deputado federal Alceu Moreira, apresenta um plano decenal, essencial para a previsibilidade e a garantia jurídica aos investidores, com progressão da mistura de biodiesel no diesel a 15% em um prazo menor que o previsto atualmente e com uma proposta de crescimento escalonado até 20% em três anos.
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